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A

ABAC: Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios.

ADESÃO: Momento da assinatura do contrato, onde o consorciado adquire a cota e concorda com as condições do plano de consórcio e integra um grupo determinado.

ADMINISTRADORA: CAIXA CONSÓRCIOS SA, empresa do Grupo CAIXA SEGUROS, que representa legalmente os grupos de consórcio. Contratada como mandatária e gestora dos negócios dos grupos.

AGE: Assembleia Geral Extraordinária – reunião extraordinária que trata de assuntos específicos do grupo por solicitação da Administradora ou consorciados.

AGO: Assembleia Geral Ordinária – reunião mensal de consorciados, destinada à apuração das contemplações, ao atendimento e prestação de informações aos consorciados, além do exame e aprovação das contas do Grupo.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: É um tipo de garantia, face a uma dívida existente com o Credor. Tão logo quitada esta dívida, o bem ficará livre de ônus.

B

BACEN: Banco Central do Brasil. Órgão fiscalizador e regulador das Administradoras de Consórcio.

BOLETO DE PAGAMENTO: Documento utilizado para pagamento das prestações, quando o consorciado não optar por débito em conta.

C

CARTA DE CRÉDITO: Documento que a administradora disponibilizará ao consorciado contemplado após o cumprimento das exigências pré-estabelecidas em contrato.

CND: Certidão Negativa de Débito junto ao INSS.

CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

CONSORCIADO: É a pessoa física ou jurídica que integra o grupo como titular de cota numericamente identificada, assumindo a obrigação de contribuir para o atendimento integral dos objetivos coletivos.

CONSÓRCIO: Reunião de pessoas físicas e/ou jurídicas, em grupo fechado, promovido por uma Administradora, com prazo de duração previamente estabelecido, para propiciar a seus integrantes a aquisição de bem por meio de autofinanciamento.

CONTEMPLAÇÃO: É a atribuição ao CONSORCIADO do direito de utilizar o crédito, representando na Carta de Crédito, que ficará à sua disposição para aquisição do bem.

CONTRATO DE ADESÃO: Documento de formalização da contratação do consórcio, que contém todos as condições do produto, direitos e obrigações do consorciado e administradora.

COTA: Representa a participação do CONSORCIADO no GRUPO e é identificada por um número determinado após a adesão do CONSORCIADO.

CPF: Cadastro de Pessoa Física.

CRF: Certidão de Regularidade do FGTS.

CRV: Certificado de Registro de Veículo, documento expedido pelo Detran, que define a propriedade de um veículo à pessoa física ou jurídica.

D

DANOS FÍSICOS AO IMÓVEL: Eventuais danos que possam comprometer a integridade do imóvel objeto de garantia face a dívida do consorciado com a administradora.

DENATRAN: Departamento Nacional de Trânsito é o órgão executivo do Sistema Nacional de Trânsito, que integra os DETRAN, com autonomia administrativa e técnica, com jurisdição sobre todo o território nacional.

DETRAN: Departamento Estadual de Trânsito órgão executivo que, entre outras atribuições, administra a documentação dos veículos e condutores.

DILUÍDO: Forma de amortização do lance, podendo optar em amortizar o valor das prestações ou prazo, ou seja, diminuindo quantidade de prestações ou valor.

DSA: Declaração de Saúde e Atividade.

DURAÇÃO DO PLANO: São as diversas opções de período do plano disponibilizado pela Administradora para pagamento das prestações do Consórcio.

DUT: Documento Único de Transferência é o documento oficial que caracteriza a transferência de propriedade do veículo.

E

F

FGE: Sistema de Controle de Empresa no âmbito do FGTS.

FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

FIPE: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS índice utilizado para atualização das cartas de crédito, periodicamente.

FUNDO COMUM: Fundo constituído a partir do pagamento das parcelas, com a finalidade de efetuar os pagamentos dos bens adquiridos pelos consorciados contemplados.

FUNDO DE RESERVA: Fundo constituído com a finalidade de cobrir eventuais insuficiências de receita do fundo comum, de forma a permitir a distribuição de, no mínimo, um crédito para a compra do bem, além de possibilitar o pagamento de despesas extraordinárias do grupo.

G

GARANTIA: A Administradora se servirá da Alienação Fiduciária conceituada acima.

GRUPO:

Grupo - Sociedade de fato, sem personalidade jurídica própria, constituída pela reunião de consorciados, com patrimônio próprio, que não se confunde com o de outros grupos, nem com o da administradora.

Grupo em andamento - Grupo constituído e não encerrado.

Grupo em formação – Grupo ainda não inaugurado, ou seja, que ainda não foi agendado a data da 1º assembleia Geral Ordinária.

Grupo constituído no mês - Grupo que realizou a primeira assembleia no mês.

Grupo encerrado no mês - Grupo que realizou a última assembleia no mês e disponibilizou o último crédito.

H

I

IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor: A Caixa Consórcios utiliza este índice para reajustar as Cartas de Crédito de seus consorciados. Este reajuste ocorrerá sempre no aniversário do Grupo.

IPA: Invalidez Total e Permanente por Acidente.

ISS: Imposto Sobre Serviços.

J

K

L

LANCE:

Lance - O lance é uma antecipação de parcelas, ou seja, valor ofertado pelo consorciado com o intuito de antecipar o direito ao crédito contratado.

Lance diluido – Forma de amortização do lance. O consorciado poderá optar em amortizar o valor das parcelas, ou seja, diminuí-la e não modificar a quantidade de parcelas remanescentes.

Lance Fixo – É o valor correspondente a 20% do total de prestações remanescentes do ofertado.

Lance Livre – É o valor ofertado, sem definição expressa, porém limitado à soma das parcelas remanescentes.

LAUDO DE AVALIAÇÃO: Documento emitido por engenheiro da CAIXA ou vistoriador autorizado, contendo a situação e o preço do bem a ser adquirido ou dado como garantia.

LETRA FINANCEIRA DO TESOURO: É um título de responsabilidade do Tesouro Nacional brasileiro. Título com rentabilidade diária vinculada à taxa de juros básica da economia. As Letras Financeiras do Tesouro são títulos públicos federais pós-fixados, corrigidos pela taxa SELIC. Esse fundo tem variação diária, mas não tem retorno negativo em nenhum dia.

LOTERIA FEDERAL: Para a apuração da(s) COTA(s) contemplada (s) é utilizado o número correspondente ao 1º (primeiro) prêmio da extração da Loteria Federal, apurado no 1º (primeiro) sábado imediatamente anterior à realização da respectiva assembleia.

M

N

O

P

PARCELA: Valor pago mensalmente, correspondente à soma das parcelas referentes ao fundo comum, fundo de reserva, taxa de administração, além dos demais encargos previstos em contrato.

PF: Pessoa Física.

PJ: Pessoa Jurídica.

PRAZO DO PLANO: São as diversas opções de período do plano disponibilizado pela administradora para pagamento das parcelas do Consórcio.

Q

R

RAE: Relatório de Acompanhamento do Empreendimento.

RPI: Relação de Firma e Pessoas Impedidas.

S

SALDO DEVEDOR:

Saldo Devedor - Compreende o valor não pago relativo às parcelas, às eventuais diferenças de parcelas e às despesas previstas no Grupo de consórcio.

Saldo Devedor Inicial – Valor da Carta de Crédito somada as taxas de Administração e Fundo de Reserva da totalidade do plano.

SEGURO PRESTAMISTA: É o seguro de vida, com cobertura de morte e invalidez total e permanente, para garantir quitação dos compromissos do consorciado com a administradora, no caso de sinistro.

SEGURO QUEBRA DE GARANTIA: Seguro Quebra de Garantia – Seguro contratado pela ADMINISTRADORA para cobrir as parcelas dos consorciados contemplados com o bem, inadimplentes.

SERVIÇOS ONLINE: Serviços que o consorciado poderá acessar pelo site da MAPFRE CONSÓRCIOS, para fazer a gestão da sua cota.

SFH: Sistema Financeiro de Habitação.

SICPF: Sistema CPF.

SINCRE: Sistema Nacional de Cadastramento e Registro de Estrangeiro.

SIPES: Sistema de Pesquisa.

SITE: Endereço eletrônico, na Rede Mundial de Computadores, de uma pessoa física ou jurídica.

SORTEIO: Concorrerão à contemplação por sorteio, sem exceção, todos os consorciados não contemplados que efetuarem o pagamento de suas parcelas até a data do vencimento, exceto aqueles que optarem por não participar do sorteio.

T

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO:

Taxa de Administração - É a taxa paga pelo consorciado correspondente ao percentual do valor da CARTA DE CRÉDITO OBJETO DO PLANO, vigente na data da adesão, estabelecido pela ADMINISTRADORA parcelada pelo número de meses de duração do Grupo, sendo cobrada em todas as parcelas e destinada à remuneração da CAIXA CONSÓRCIOS. Em um mesmo Grupo, todos os participantes pagam o mesmo percentual de Taxa de Administração, independentemente do valor da Carta de Crédito.

Taxa de administração antecipada – É cobrado do consorciado uma taxa de 1% sobre o valor da Carta de Crédito, diluído nas 04 (quatro ) primeiras parcela do plano.

U

U: Não consta palavras cadastradas com esta letra.

V

VISTO PERMANENTE NO BRASIL: Documento que identifica e caracteriza a satisfação das exigências previstas nas normas de seleção de imigrantes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Imigração e pelo Ministério da Justiça (Lei n° 6.815, de 19 de agosto de 1980).

W

X

Y

Z

Caixa Consórcios S/A. - CNPJ 05.349.595/0001-09 - SCN Qd 1 Bl A Ed. Number One - 8º andar - Brasília - DF